Paraná terá ITCMD progressivo com novas alíquotas e isenções
O artigo descreve a proposta paranaense de ITCMD progressivo, de 2% a 8%, e as novas faixas de isenção então apresentadas.
Governo do Paraná retira alteração na alíquota de imposto sobre herança de Projeto de Lei
O governo do Paraná retirou do PL nº 730/2024 a progressividade do ITCMD. O projeto seguiu com isenções de IPVA e limite de multa de ICMS.
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Atendendo à solicitação do Sistema Faep junto com outros membros do G7, o governo paranaense decidiu retirar as alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) do Projeto de Lei (PL) 730/2024.
Enviado em regime de urgência à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no dia 2 de dezembro, o PL incluía, entre outras propostas, a progressividade e o aumento das alíquotas em até 8% do ITCMD.
O Projeto de Lei avança com a isenção do IPVA para motos de até 170 cilindradas, isenção de IPVA para ônibus, micro-ônibus e caminhões movidos a gás natural ou hidrogênio (até 31/12/2027) e limitação das multas punitivas do ICMS em 100% sobre o valor do imposto.
