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- STF Exclui Créditos Presumidos de ICMS da Base do PIS e da Cofins (Tema 843): Entenda a Vitória Histórica das Empresas
- STF Veda Estorno de Créditos de ICMS na Venda Interestadual de Combustíveis (Tema 1.258): Impactos e Oportunidades para Distribuidoras
- Nova legislação obriga os Fiscos a seguirem precedentes vinculantes e reduz judicialização tributária!
- Transação Tributária para IRRF de Investidores Não Residentes: PGFN e Receita Federal Publicam Edital com Descontos de até 65%
- Split Payment: Receita Federal adia obrigatoriedade geral para 2028
- Receita Federal oferece oportunidade de regularização de divergências de PIS e Cofins
- IPTU pela Metragem do Imóvel é Inconstitucional: STF Fixa Tese em Repercussão Geral e Abre Caminho para Restituições
- ITBI na Integralização de Imóveis ao Capital Social: Justiça Anula Cobrança Indevida e Garante Direito à Recuperação do Imposto
- Simples Nacional e a Reforma Tributária: A Relevância no Mercado B2B
- Reforma tributária: governo adia para 2027 obrigatoriedade de CNPJ técnico e nota fiscal para pessoa física e produtor rural
- Informe de Segregação no Split Payment na Antecipação de Recebíveis
- Paraná Consolida Orçamento de R$ 3 Bilhões para Transferência de Créditos de ICMS no Paraná Competitivo
- ITBI: o TJSP confirma que a LC 227/2026 não afasta o valor declarado pelo contribuinte
- STJ Pacifica Disputa e Nega Créditos de PIS/Cofins a Postos de Combustíveis
- OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO FISCAL: PGFN publica o Edital nº 6/2026
- Planejamento Tributário Internacional: Por que a "Aparência" de Residência Fiscal no Paraguai não Sobrevive ao CARF
- Justiça condena Município do Rio a devolver ITBI cobrado a maior de contribuinte
- IPI sobrevive à reforma: 5% dos produtos continuarão tributados, e a Zona Franca é apenas parte da história
- STJ cancela tese que isentava o terço de férias da contribuição previdenciária
- Taxa das blusinhas: o gesto eleitoreiro de Lula em meio ao recorde histórico de recuperações judiciais e à maior carga tributária da série brasileira
- A Nova Realidade Fiscal das LLCs nos Estados Unidos
- STJ autoriza uso da “teimosinha” em execuções fiscais: o que muda para empresas e contribuintes?
- Governo Federal lança "Novo Desenrola Brasil" com descontos de até 90% e uso do FGTS
- PROGRAMA SINTONIA: CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA QUE GERA RECOMPENSAS
- ADICIONAL DE 10% SOBRE AS ALÍQUOTAS DE PRESUNÇÃO NO LUCRO PRESUMIDO
- Uso de prejuízo fiscal em transação tributária é pagamento, e não renúncia
- Regime híbrido no Simples Nacional: oportunidade estratégica ou armadilha tributária?
- STF DEFINIRÁ A INCIDÊNCIA DE IRPF SOBRE O GANHO DE CAPITAL NO ADIANTAMENTO DE HERANÇA
- Justiça autoriza exclusão do ISS da base do PIS/COFINS e compensação com a CBS
- LUCROS E DIVIDENDOS: O QUE MUDOU EM 2026?
- Liminar impede majoração de tributação no lucro presumido
- A reforma altera três diferentes pilares dos planejamentos tributários atuais
- Como as empresas estão se planejando para a Reforma Tributária?
- O fim dos atalhos: entenda por que a Reforma Tributária vai separar estratégia de esperteza
- Desconto alto não é sorte nem “jeitinho”: é diagnóstico.
- Prorrogado até 30 de janeiro de 2026 o Edital de Transação Tributária PGDAU 11/2025
- Compensa desistir do parcelamento tributário para aderir a uma transação?
- 5 Tipos de empresas que não vão sobreviver à reforma tributária
- STF endurece controle sobre associações genéricas na compensação de créditos tributários
- O Fim do Valor Contábil na Sucessão? O ITCMD e o Risco para as Holdings
- Estratégias que toda empresa deveria adotar antes da Reforma Tributária entrar em campo
- Reforma Tributária: o que muda para bares, restaurantes, hotéis e parques?
- Gastos com Marketing Digital podem gerar créditos de PIS/Cofins para varejistas?
- Embargos no STJ e STF: Estado e Contribuintes Disputam Modulação do Teto do Sistema S
- Tributação de Fundos Imobiliários e Fiagros: Impactos da Reforma Tributária e Perspectivas para Investidores
- Carf garante créditos de PIS e Cofins sobre publicidade: decisão histórica favorece e-commerces
- Reforma Tributária: Sanção do PL 68/24 Introduz Modelo IVA no Brasil
- Nova Instrução Normativa RFB nº 2219/2024: Alerta aos Clientes
- Governo do Paraná retira alteração na alíquota de imposto sobre herança de Projeto de Lei
- Paraná terá ITCMD progressivo com novas alíquotas e isenções
- Acerte no Regime de Tributação da sua Empresa em 2025
- STF decide analisar imunidade de ITBI para empresas imobiliárias
- ITBI e a Reforma Tributária: Impactos para o Investidor Imobiliário
- Segregando Atividades: Como evitar riscos tributários
- Tributação de Lucros e Dividendos onde está o erro do governo?
- Consultoria Financeira preparatória para a Consultoria Tributária
- Como preparar sua Holding antes das mudanças do ITCMD
- Você tem bens ou direitos não declarados ou declarados de forma incorreta?
- O Governo Federal lança novo programa para negociação de dívidas tributárias: o Programa de Transação Integral (PTI)
- Reforma tributária e o impacto no ITCMD
- Reviravolta no PERSE - Programa de Retomada do Setor de Eventos
- Entenda os impactos da reforma tributária no imposto sobre herança
- O STF acabou com os efeitos do trânsito em julgado?
- A recente decisão do STF sobre a "Transferência" de Sigilo Bancário ao Fisco
- Publicado hoje a IN 2216/2024 aumentando o rol de benefícios fiscais a serem informados na DIRB, de forma retroativa
- Nova Obrigação Acessória no Estado do Rio de Janeiro
- Novas Perspectivas sobre a Tributação de Incentivos Fiscais
- Novas orientações da Receita Estadual do Paraná sobre créditos de ICMS em transferências internas
- Postos de gasolina possuem direito a créditos de PIS e COFINS
- Carf dispensa segregação de valores do frete para crédito presumido de IPI
- Sua empresa pode estar pagando mais imposto do que deveria
- No STF tese da exclusão do ISS da Base do PIS/COFINS é "engavetada"
- Para o STJ os benefícios e IR não devem ser excluídos da base de cálculo das contribuições previdenciárias
- Decisão do CARF: Creditamento de PIS e Cofins sobre Frete de Insumos Importados
- Paraná regulamenta a não incidência do ICMS nas transferências internas entre estabelecimentos do mesmo titular
- Lei autoriza a utilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para cálculo da área tributável
- Receita Federal autoriza a apropriação de créditos de PIS/COFINS decorrente da aquisição de geradores de energia solar
- MP 1202/2023: Como vai funcionar os limites de compensação de crédito tributário
- Julgamento da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS já está com a data marcada
- Qual regime é o melhor para minha empresa: Lucro Real ou Lucro Presumido?
- Reforma Tributária: trava de 26,5% deve ser um dos principais temas no Senado
- A importância de poder contar com um time jurídico competente e atualizado
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